Alexandre Ramagem em Orlando após prisão pelo ICE (Foto: Instagram)
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13/4) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos enquanto caminhava em Orlando. Com o visto expirado desde março e condenado a 16 anos de prisão, ele enfrenta a possibilidade de deportação imediata ou um processo de extradição, solicitado pelo Brasil em dezembro.
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Detido por violação administrativa, Ramagem, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, vê seu caso ganhar complexidade devido ao seu status de foragido. Segundo Caio Gracco, professor de direito internacional da USP, a deportação seria o caminho mais simples para os EUA.
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A defesa de Ramagem pode argumentar que sua entrega ao Brasil fere seus direitos civis, tentando suspender a deportação até que a extradição seja decidida. No entanto, essa estratégia pode ser bloqueada pelo judiciário americano.
O PEDIDO DE ASILO E SEUS LIMITES
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição, afirmou que pressionará para que os EUA concedam asilo político a Ramagem. Segundo ele, o pedido já está em andamento, mas enfrenta "entraves burocráticos". Solano de Camargo, professor da USP, acredita que a deportação continua sendo o cenário mais provável.
A condenação pelo STF e a inclusão na lista da Interpol são fatores que podem levar o ICE a negar a permanência de Ramagem nos EUA. Camargo destaca que crimes contra a democracia geralmente não são protegidos por asilo, fragilizando a defesa.
O FATOR TRUMP
Caio Gracco lembra que, em 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky dos EUA por violação de direitos humanos, o que pode influenciar a decisão política americana no caso de Ramagem.
Por enquanto, o desfecho depende do judiciário e, possivelmente, de decisões políticas do governo Trump.
QUEM É ALEXANDRE RAMAGEM
- Ingressou na Polícia Federal em 2005 e chefiou a segurança de Jair Bolsonaro após o atentado de 2018.
- Comandou a Abin entre julho de 2019 e março de 2022 durante o governo Bolsonaro.
- Nomeado diretor da PF em 2020, mas impedido de assumir pelo STF.
- Condenado a 16 anos por crimes contra o Estado, fugiu para os EUA antes da decisão final.
O QUE VEM A SEGUIR
Ramagem tem direito a um processo legal nos EUA, podendo contratar advogado e usar intérprete. A defesa deve focar em um habeas corpus e na suspensão de remoção, alegando risco à vida se retornar ao Brasil.
Atualmente, Ramagem está listado como "sob custódia do ICE" no site do Departamento de Segurança Interna dos EUA, mas o local exato de detenção não foi divulgado.
