Na noite de terça-feira (28/7), a presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou um conjunto de medidas para auxiliar as famílias afetadas pelos terremotos que ocorreram no final de junho no país.

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Entre as ações, destaca-se o pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) para criar uma jurisdição especial que trate de questões cíveis relacionadas à propriedade, identidade e herança das vítimas.

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O governo venezuelano afirmou que a proposta visa acelerar a regularização da situação jurídica de quem perdeu imóveis ou documentos durante o desastre, considerado o mais mortal desde 1812. Além disso, foi apresentado um programa para facilitar a compra de casas para as famílias atingidas, com subsídios do Fundo Venezuela Renasce e financiamento adicional de bancos públicos e privados.

Segundo Rodríguez, imóveis avaliados em até US$ 70 mil poderão receber subsídio de 80% do valor. Para propriedades entre US$ 70 mil e US$ 100 mil, o auxílio será de 50%, com o restante podendo ser financiado em até 25 anos.

A presidente também garantiu que os proprietários de apartamentos destruídos manterão seus direitos sobre o terreno, caso optem pela reconstrução. "O governo estará atento aos preços no mercado imobiliário, não permitindo especulação", afirmou Rodríguez.

Os terremotos, de magnitudes 7,2 e 7,5, que atingiram a Venezuela em 24 de junho, resultaram no desastre natural mais letal do país em mais de 200 anos. O governo informou que 5.546 pessoas morreram e 16.740 ficaram feridas. Quase 18 mil pessoas perderam suas casas e mais de 23 mil ainda vivem em abrigos temporários. Além disso, 190 edifícios desabaram completamente e mais de 850 sofreram danos estruturais. Segundo o Conselho Superior de Engenheiros da Venezuela, cerca de 70% dos edifícios inspecionados permanecem habitáveis.

As ações fazem parte da estratégia de reconstrução após os terremotos de 24 de junho. Já foram realizadas 32.485 inspeções em residências nas áreas afetadas. Desse total, 18.139 imóveis foram considerados habitáveis, 7.099 necessitam de reparos e 7.147 foram considerados impróprios para habitação. As inspeções se concentraram principalmente em Caracas, La Guaira e Miranda.