O governo argentino justificou o decreto que endurece a política migratória, mencionando um aumento das “mensagens de ódio” contra os argentinos, sem especificar casos concretos. O decreto, assinado por Javier Milei na quinta-feira (30/7), permite barrar a entrada no país ou cancelar a residência de estrangeiros.

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“Aumentaram consideravelmente as mensagens de ódio e atos de hostilidade e desprezo direcionados especificamente ao povo argentino, sua cultura e identidade nacional”, afirma o documento.

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O governo de Milei argumenta que, devido a esse aumento, é necessário ajustar a lei para “impedir o ingresso ou a permanência no país de estrangeiros que tenham promovido mensagens de ódio, seja verbalmente ou por escrito, ou incitado à violência contra o povo argentino ou contra algum cidadão argentino, motivado pela nacionalidade”.

Com as mudanças na Lei de Migrações, o governo de Milei poderá impedir que um estrangeiro entre na Argentina caso considere que a pessoa tenha feito um discurso de ódio contra os argentinos ou um cidadão específico baseado na nacionalidade.

O decreto também altera um artigo da lei sobre residências na Argentina, incluindo o discurso de ódio entre os motivos que podem levar à intimação para deixar o país em um prazo determinado ou à expulsão direta.

O governo de Milei ressalta que discordâncias ou críticas políticas não se enquadram na definição de discurso de ódio. “Em nenhum caso poderão ser consideradas como discurso de ódio as expressões de dissenso ideológico ou de crítica política, acadêmica ou cidadã, que constituam um exercício legítimo dos direitos consagrados constitucionalmente”, diz o texto.

A ministra da Segurança Nacional da Argentina, Alejandra Monteoliva, comentou à imprensa que o decreto “modifica três artigos da Lei de Migração”, abrangendo “o impedimento de entrada, o cancelamento da residência e os efeitos desse cancelamento”.

Monteoliva defende a legalidade da medida afirmando que “todos os países, enquanto nações soberanas, têm a palavra final sobre quem recebem em seu território”. Ela acrescenta que a questão não é de gosto, mas de situações que ameaçam símbolos nacionais, como queimar uma bandeira ou expressar violência contra a identidade nacional.

A medida surge enquanto Milei alega publicamente a existência de uma “campanha anti-Argentina”, afirmando que o Brasil seria um “financiador”, sem apresentar provas. Em entrevista à Rádio Mitre, Milei afirmou que o governo brasileiro teria financiado 25% dessa suposta campanha, mencionando também o governo do México e membros do Partido Democrata dos EUA.