Imagem ilustrativa de um executivo em audiência judicial (Foto: Instagram)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24/4) para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB.
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Ambos foram detidos em 16 de abril pela Polícia Federal, com decisão do ministro André Mendonça e apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Nunes Marques votou com o relator e o ministro Luiz Fux, resultando em um placar de 3 a 0 a favor da manutenção da prisão.
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Paulo Henrique Costa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, alvo de investigação da PF.
No voto, Mendonça afirmou que medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes devido ao nível de articulação dos investigados e à continuidade dos atos de lavagem de dinheiro. Ele destacou a necessidade de prisão preventiva por conta da complexidade do esquema e da possibilidade de influência sobre pessoas e documentos.
Os ministros Fux e Nunes Marques concordaram com o parecer. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, ainda não se manifestou. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso, que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos na 4ª fase da Operação Compliance Zero. A decisão de Mendonça pelas prisões preventivas foi em resposta a um pedido da Polícia Federal.
O caso envolve crimes financeiros, como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A prisão de Paulo Henrique está ligada a uma suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo a transação de seis imóveis no valor de R$ 146,5 milhões. O dinheiro seria utilizado para a compra de quatro imóveis em São Paulo e dois em Brasília.
As investigações apontam que os envolvidos teriam criado um esquema de compliance paralelo para burlar controles internos do BRB. A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas ocorreu por meio da aquisição e transferência de apartamentos com uso de empresas de fachada.
A 4ª fase da Operação Compliance Zero investiga um esquema de lavagem de dinheiro para pagamento de propinas a agentes públicos, envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Paulo Henrique Costa alega que não há evidências de coação de testemunhas ou obstrução de investigações que justifiquem sua prisão.
As investigações revelaram movimentações para venda de pelo menos um dos imóveis, localizado em um edifício de alto padrão no Itaim Bibi, São Paulo. Os imóveis Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês teriam sido usados para ocultar a origem do dinheiro em um esquema sofisticado de lavagem de capitais.
O advogado Daniel Monteiro, também preso e julgado pela Segunda Turma, é suspeito de ter criado a estrutura financeira para ocultar valores na negociação entre o BRB e o Banco Master. Ele teria ligação direta com Paulo Henrique Costa e participação nas tratativas.
