Governo restringe apostas esportivas e preditivas (Foto: Instagram)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (24/4), novas medidas para restringir o mercado de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, especialmente aquelas baseadas em previsões.
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Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta sexta, proibiu a oferta e negociação de contratos derivativos relacionados a eventos esportivos reais, jogos virtuais on-line e eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento e outros temas.
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Na prática, a mudança impõe novas restrições ao mercado preditivo no Brasil, que envolve plataformas de negociação baseadas em eventos futuros, como resultados de eleições, previsão do tempo, jogos esportivos e mortes de personalidades, entre outros.
A nova regra foi apresentada em uma coletiva de imprensa com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de autoridades como Octavio Pieranti, diretor-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações; Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor; Danielle Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda.
De acordo com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a medida busca controlar o mercado de predição no país. O objetivo do governo é "proteger a renda, evitar perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras".
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os produtos oferecidos por essas plataformas violam a Lei das Bets, aprovada pelo Congresso em 2023, que define as condições em que as apostas são permitidas. Até agora, 28 plataformas foram bloqueadas nesse setor.
O chefe da equipe econômica destacou ainda que o governo não descarta adotar novas medidas para restringir o mercado de bets.
Nos últimos dias, o presidente Lula intensificou as críticas contra as bets. O petista atribui o aumento do endividamento das famílias ao crescimento das apostas on-line. As medidas anunciadas nesta sexta fazem parte da ofensiva do governo contra a inadimplência.
O Planalto acredita que as dívidas têm contribuído para a percepção negativa dos brasileiros sobre a economia.
