A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo afastamento cautelar de Roseli de Almeida Pereira, secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, após uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Ela é acusada de dificultar o acesso a documentos fundamentais para investigações sobre possíveis irregularidades ambientais no local.

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A decisão foi tomada na quinta-feira (30/7), atendendo a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. O MPRJ argumenta que o afastamento é necessário para evitar interferências nas investigações, garantir acesso aos documentos solicitados e assegurar a produção de provas.

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Segundo o Ministério Público, Roseli foi denunciada por nove casos de suposta recusa, atraso ou omissão no fornecimento de informações técnicas. Essa conduta está prevista no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que criminaliza a negativa injustificada de documentos essenciais para investigações.

Uma das denúncias envolve intervenções na Ponta do Pai Vitório, uma área ambientalmente protegida em Búzios. O MPRJ requisitou processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos sobre as obras, mas os documentos só foram entregues após uma medida cautelar de busca e apreensão.

A segunda investigação diz respeito ao uso de saibro retirado ilegalmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras no Campo de José Gonçalves. O Ministério Público está investigando possíveis riscos ambientais e à saúde pública, já que o local é frequentado por crianças.

De acordo com o MPRJ, um laudo da Polícia Federal confirmou tanto a extração irregular do material quanto seu uso na obra.

Ainda segundo as denúncias, houve demora no envio das informações solicitadas e as respostas foram consideradas incompletas e evasivas.

O Ministério Público acredita que a permanência de Roseli no cargo poderia prejudicar as investigações, motivo pelo qual solicitou o afastamento cautelar, que foi aceito pela Justiça.