Piscina na cobertura do Cozzy Premium Paulista Hotel, alvo de multa municipal por uso irregular (Foto: Instagram)
A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de aproximadamente R$ 224 mil à empresa Cozzy Smart Hospitality. A penalidade foi devido ao uso de dois imóveis, que receberam incentivos fiscais para habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP), como hotéis na área da Avenida Paulista, na zona sul da cidade.
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O Cozzy Suítes Paraiso Hotel, localizado na Rua Cubatão, foi multado em R$ 102,7 mil, enquanto o Cozzy Premium Paulista Hotel, na Rua Tomás Carvalhal, recebeu uma multa de R$ 122 mil. Os responsáveis têm 30 dias para corrigir a situação ou enfrentarão novas penalidades, que podem incluir multas adicionais ou até mesmo o fechamento administrativo.
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A Prefeitura está investigando um possível desvio da função social dos imóveis, que foram usados como hotel. As multas foram aplicadas após inspeções da Subprefeitura Vila Mariana, que identificaram o uso dos imóveis em desacordo com o licenciamento aprovado como Habitação de Mercado Popular (HMP). A administração municipal aguarda a documentação das empresas envolvidas para prosseguir com análises técnicas.
A Secretaria Municipal da Habitação ainda espera o envio de documentos pelas empresas para continuar as análises técnicas e esclarecer o possível desvio. A investigação começou após denúncias do vereador Nabil Bonduki (PT) e do jornal Folha de São Paulo.
Além das multas, os Certificados de Conclusão (Habite-se) dos imóveis nas ruas Tomás de Carvalhal e Cubatão foram suspensos. Nos sites de reservas, os apartamentos são oferecidos por valores entre R$ 440 e R$ 1,9 mil. Segundo a Prefeitura, os 171 apartamentos não podem ser usados para hospedagem ou locação de curta duração e devem cumprir a política habitacional.
A Cozzy Smart Hospitality foi contatada pelo Metrópoles, mas não se manifestou. O espaço permanece aberto para comentários.
CPI NA CÂMARA DOS VEREADORES
Desde o ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo investiga a venda de habitações de interesse social na cidade. Desde maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo proíbe o uso dessas moradias para aluguéis de curta duração, como em plataformas como Airbnb e Booking.
Na sessão de terça-feira (28/4), vereadores aprovaram 18 requerimentos, incluindo pedidos de informações para representantes de empreendimentos classificados como HIS, que podem estar violando as regras de política habitacional, que estipula critérios de renda e destinação específica.
A reunião também planejava ouvir dois representantes de empresas de aluguel, Leonardo Lemos Leal Zaina, da Zaina Lofts 7, e Gustavo Zero Delmonte, da Easy Rent. Ambos foram convocados, mas não compareceram à CPI.
ENTENDA O CASO
Desde 2014, a legislação municipal incentiva construtoras a desenvolverem Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) para famílias com renda de até seis e 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas e próximas a transporte público. O objetivo é aproximar a população de baixa renda dos empregos e infraestrutura urbana.
Construtoras que oferecem apartamentos HIS e HMP podem construir empreendimentos mais altos sem custos adicionais. Contudo, algumas construtoras venderam os imóveis para investidores que os usaram para aluguéis de curta duração no Airbnb, desviando o uso dos imóveis da proposta original. A CPI da HIS e o Ministério Público de São Paulo estão investigando o caso.
