Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados proíbe o uso da cota parlamentar para cobrir despesas com empresas de parentes dos próprios parlamentares. No entanto, conforme revelado pela coluna neste domingo (3/5), o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) utilizou R$ 203 mil da cota parlamentar para alugar uma SUV de luxo da empresa de seus sobrinhos. Esse valor foi pago à Construtora e Locadora JMX entre maio de 2024 e março deste ano. A empresa é de propriedade de Thiago e Thaisa Santiago, filhos do irmão falecido do deputado.
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A cota parlamentar é destinada a custear exclusivamente despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. O uso dessa verba é regulamentado pelo Ato da Mesa nº 43/2009. O inciso I do 13º parágrafo do artigo 4º especifica que não é permitido o uso da cota para ressarcimento de despesas com bens ou serviços fornecidos por empresas de parentes até o terceiro grau do deputado ou de servidores da Câmara dos Deputados.
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Em nota à coluna, a Câmara dos Deputados reforçou essa proibição e afirmou que poderá exigir o ressarcimento do valor pago indevidamente. "Se o valor já tiver sido restituído ao parlamentar, a instituição solicita formalmente a devolução", destacou. A Câmara também explicou que o parlamentar é responsável pela nota fiscal apresentada e sua conformidade com as normas. "Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória dos gastos", destacou.
Os gastos realizados com a cota estão disponíveis para fiscalização dos cidadãos, da imprensa e dos órgãos públicos no Portal da Câmara, seja nas páginas individuais dos deputados, seja na área de transparência do portal.
Conforme os documentos fiscais, o deputado alugou da empresa, em diferentes períodos, um Tiggo 7 da Caoa Chery e um Jeep Commander, ambos SUVs de luxo. A nota fiscal mais recente é de março deste ano e refere-se ao aluguel mensal do Jeep Commander por R$ 12 mil. Parte dos documentos inclui um recibo assinado por Thiago Santiago, conhecido como Thiago de Azulão, ou por sua filha. O sobrinho do deputado é vereador em Uiraúna (PB), também pelo Republicanos.
No total, a Câmara reembolsou 22 notas fiscais via cota parlamentar entre maio de 2024 e março de 2026.
