Lula acompanha aperto de mãos entre líderes do Congresso em Brasília (Foto: Instagram)
Desde que reassumiu a presidência em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado uma série de desafios no Congresso Nacional. Na última semana, em menos de 24 horas, parlamentares rejeitaram o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, que diminui penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, e também a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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A tensão entre o Executivo e o Legislativo não é recente, tendo começado durante as gestões de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no Senado. Durante a primeira metade do mandato, o Congresso avançou sobre prerrogativas do Executivo, como na Medida Provisória que reorganizava os ministérios, e o governo sofreu reveses em áreas como saneamento básico e questões indígenas.
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Sob as lideranças de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado, o governo enfrentou derrotas significativas, como a revogação da MP do IOF e a aprovação da nova lei de Licenciamento Ambiental.
Ainda no primeiro ano do terceiro mandato, Lula viu sua articulação falhar quando parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo para limitar partes do decreto presidencial do Marco Legal do Saneamento Básico. A votação foi expressiva: 295 votos a favor da derrubada dos decretos e 136 contra, na Câmara.
Decretos do governo que flexibilizavam regras para estatais no setor foram criticados por parlamentares ligados à iniciativa privada e partidos de oposição. A queda das medidas evidenciou, logo no início do mandato, a dificuldade do Planalto em lidar com resistências na Câmara.
Para evitar uma nova derrota no Senado, o governo decidiu recuar. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), comunicou que os decretos seriam revogados e substituídos por novas normas, visando atender às demandas do Congresso.
Em junho de 2023, Lula sofreu uma segunda derrota. O governo tentou implementar uma Medida Provisória para reorganizar os ministérios, mas o Congresso alterou as atribuições de pastas importantes. Embora tenha mantido as 37 pastas, o Congresso retirou poderes de órgãos estratégicos, como o Ministério do Meio Ambiente, que perdeu o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural.
O Ministério dos Povos Indígenas perdeu a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, transferida para o Ministério da Justiça. O texto passou no Senado no último momento da vigência da MP, com 51 votos a favor e 19 contra.
Em dezembro, o Congresso derrubou vetos de Lula sobre a proposta que estabelecia a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, limitando novas demarcações a terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988. Lula havia vetado dispositivos que permitiam instalações militares em terras indígenas sem consulta às comunidades.
Outro item vetado foi a permissão e dispensa de consulta para obras de infraestrutura. Esses vetos foram derrubados pela bancada do agro, que conseguiu votos de 321 deputados e 53 senadores.
Em dezembro de 2023, o Congresso rejeitou o veto de Lula sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027, alegando impacto fiscal e falta de compensação. A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, tentava conter renúncias fiscais e recompor receitas.
Sob as gestões de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o governo sofreu reveses na Lei dos Agrotóxicos, que atualizou regras para defensivos agrícolas. Lula sancionou o texto com vetos, mas o Congresso derrubou parte deles, mostrando a força da bancada do agro.
A derrubada da MP do IOF em 2025 foi um grande desafio para o governo. A crise começou em maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou aumento no tributo, afetando o mercado financeiro. Para resolver, o governo se reuniu com líderes do Congresso por mais de seis horas.
O pacote incluía uma medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates sobre a revisão fiscal. As mudanças no IOF visavam aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões no ano, equilibrando as contas públicas. O governo também anunciou corte de gastos de R$ 31,3 bilhões.
O Congresso inicialmente concordou com o governo, mas em junho, Motta pautou a urgência para a derrubada do reajuste do IOF. A Câmara votou pela queda e o Senado consolidou a derrota. O governo recorreu à AGU e levou o caso ao STF, onde Lula venceu, exceto no aumento da tributação de operações risco sacado.
O Congresso criou uma comissão mista para analisar a MP 1.303 e buscar compensação fiscal. Renan Calheiros foi eleito presidente e Carlos Zaratini relator. A medida tinha até 8 de outubro para ser votada, mas perdeu a validade após oposição retirar a pauta.
No final de 2025, o Congresso derrubou 52 vetos presidenciais no Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras para licenças e procedimentos. O governo tentou proteger exigências técnicas, mas o Legislativo impôs a medida, considerada uma "desregulação" por ambientalistas.
Deputados e senadores retomaram trechos do Propag vetados pelo Planalto. O Congresso também rejeitou o veto que impedia a dispensa de licenciamento para produtores rurais com CAR pendente.
Com 370 votos a favor e 110 contra, a Câmara aprovou o PL Antifacção em novembro, após o relator Guilherme Derrite apresentar seis versões do texto, enfrentando críticas do governo. O ponto de discórdia foi sobre a competência e controle dos recursos da Polícia Federal.
No texto final, bens apreendidos em ações contra o crime organizado iriam para o Fundo de Segurança Pública estadual ou ao Fundo Nacional de Segurança Pública, dependendo da investigação. A PF criticou a regra, temendo redução no orçamento.
No Senado, o governo conseguiu reverter mudanças polêmicas e aprovar um texto favorável ao Planalto, elogiado por Ricardo Lewandowski, então ministro da Justiça e Segurança Pública.
