Caminhoneiros bolsonaristas bloqueiam rodovia com pneus em chamas e bandeira do Brasil hasteada (Foto: Instagram)
Após a rejeição dos vetos de Lula ao PL da Dosimetria, deputados bolsonaristas estão agora propondo uma "anistia financeira" para caminhoneiros que bloquearam estradas após as eleições de 2022.
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O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou uma proposta que visa a "remissão dos débitos" relacionados às multas aplicadas pelo STF por bloqueios em rodovias durante protestos contra Lula.
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"O projeto de lei tem como objetivo solucionar uma situação excepcional de multas judiciais devido à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, relacionada aos bloqueios após as eleições de 2022", explicou o parlamentar. Além disso, ele propõe a devolução dos valores já pagos, com compensação tributária corrigida pela Selic, fazendo com que o governo se torne devedor desses caminhoneiros.
Caveira enfatiza que o projeto não visa "interferir na atuação do Poder Judiciário", mas sim "contribuir para a redução de conflitos e a estabilidade social". Segundo ele, a proposta é uma competência legislativa do Congresso Nacional sobre assuntos tributários e financeiros, conforme o Código Tributário Nacional.
