TCU determina devolução de R$ 2 milhões de emenda Pix de Zambelli do caixa paulista (Foto: Instagram)
A administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) retirou R$ 2 milhões, enviados pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) via emenda Pix, do caixa do governo de São Paulo. A remoção ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir um ofício na última quarta-feira (29/4) direcionando atenção ao recurso.
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De acordo com os auditores do TCU, quando a emenda foi transferida para o Tesouro estadual em 10 de julho de 2024, os recursos se misturaram com as contas do governo, tornando-se impossíveis de rastrear. Isso violou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que exigia uma conta específica para cada emenda.
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O Metrópoles avaliou todas as emendas Pix recebidas pelo governo paulista em 2023 e 2024 e constatou que o caso de Zambelli não é único. Em todas as 25 transferências desse tipo nos primeiros anos da gestão Tarcísio, os valores foram direcionados para uma conta da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Ao ser indagado sobre o destino da verba de Zambelli, o governo paulista declarou que os valores foram completamente alocados em uma conta específica e segregada, conforme orientação técnica do TCU. O governo também afirmou que seguiu as normas de transferências especiais vigentes na época e adotou controles contábeis e financeiros adequados.
Segundo a gestão estadual, os valores estavam parados no caixa do governo devido à falta de documentos da entidade beneficiária. A verba foi destinada à Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental e um show de música, mas nunca chegou à produtora.
ZAMBELLI SOLICITOU VERBA AO RIO GRANDE DO SUL
A emenda foi enviada a São Paulo em 3 de julho de 2024. Antes disso, em 10 de maio do mesmo ano, Zambelli tentou redirecionar parte dos valores para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A ex-deputada, agora presa na Itália aguardando extradição, enviou um ofício a Gilberto Kassab (PSD-SP), então secretário de Governo, solicitando a realocação de R$ 300 mil.
A tentativa não teve sucesso, gerando estranheza nos auditores. O pedido de Zambelli precedeu o envio do recurso e poderia ter sido incluído no Transferegov, sistema oficial para gerenciar repasses da União. No entanto, não há registro de dispêndio ou remanejamento para a calamidade.
Após a tentativa frustrada, o recurso foi transferido conforme o plano inicial de Zambelli. O dinheiro chegou à conta específica em 4 de julho de 2024 e depois foi para o Tesouro estadual, onde ficou até 29 de abril, quando retornou à conta específica após solicitação do TCU.
SÉRIE CONSERVADORA INTERROMPIDA
Depois da tentativa falhada de remanejamento, a emenda de Zambelli chegou com dois objetivos: metade para a série "Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rendem" e o restante para um show musical. A produção também recebeu R$ 1 milhão de Marcos Pollon (PL-MS) e contribuições de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF).
A ANC, destinatária dos recursos, não recebeu o dinheiro. A série, avaliada em R$ 2,6 milhões, seria financiada por emendas de deputados bolsonaristas. A produção, uma série documental de três episódios, está paralisada por falta de repasse.
SHOW MUSICAL
A ANC também produziria o show musical indicado por Zambelli. Contudo, informações como nomes de artistas e contratos não estavam disponíveis no sistema de repasses. O governo de São Paulo respondeu aos questionamentos do TCU com um ofício de Missionário José Olímpio (PL-SP), afirmando que a ANC seria a produtora do show "O Amor Ainda é Tudo".
AUDITORIA DO TCU
Em 27 de fevereiro deste ano, quatro fiscais do TCU iniciaram uma auditoria sobre emendas ao governo de São Paulo. A investigação focou nas incoerências das emendas de Zambelli, especialmente o depósito na conta do governo estadual. Embora a situação pudesse resultar em uma Tomada de Contas Especial, a confirmação de que os recursos estavam no Tesouro estadual permitiu sua devolução à conta específica.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 exige uma conta específica para emendas individuais. O ministro Flávio Dino, do STF, tem promovido a transparência das transferências especiais, reforçando a necessidade de contas específicas para emendas Pix. Todos os planos de trabalho das emendas Pix entre 2020 e 2024 estão sendo analisados pelo TCU, agora sob a relatoria de Odair Cunha (PT-MG).
