STF mantém prisão preventiva de Thiago Rangel (Foto: Instagram)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7/5) para manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), investigado por suposta participação em fraudes relacionadas à Educação no Rio de Janeiro.
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Rangel foi detido na terça-feira (5/5) durante uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes em contratos e aquisições da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, o deputado estaria envolvido em um esquema que favorecia contratações dentro da secretaria.
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Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do deputado e decidiu impedir que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votasse para autorizar ou não a prisão do parlamentar.
Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
Na decisão, o relator Moraes destacou que a prisão preventiva de Rangel deve ser mantida "independentemente da manifestação da Assembleia Legislativa local". O ministro rejeitou a aplicação do artigo 102, inciso 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que exige a aprovação da Alerj para a prisão de um deputado estadual.
Moraes afirma que o STF reconhece a constitucionalidade das decisões das assembleias locais sobre medidas judiciais contra deputados estaduais, mas argumenta que esse entendimento tem sido utilizado para assegurar um "sistema de total impunidade" aos parlamentares.
"Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 prisões de parlamentares por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram afastadas, sendo oito no Estado do Rio de Janeiro", escreveu o ministro na decisão.
A observação de Moraes ocorre após o caso de Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj, que foi solto por decisão da assembleia após ter sua prisão decretada pelo STF, em dezembro do ano passado.
