Moraes revoga medidas cautelares de vereador do PL após quase 3 anos

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Alexandre de Moraes revoga medidas cautelares impostas ao Pastor Fabiano (Foto: Instagram)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu revogar medidas cautelares que haviam sido impostas a Fabiano Oliveira, conhecido como Pastor Fabiano (PL). Eleito vereador de Vila Velha (ES) nas eleições de 2024, Pastor Fabiano agora busca uma vaga como deputado estadual.

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Pastor Fabiano foi preso preventivamente em dezembro de 2022 devido a ataques ao STF nas redes sociais e por convocar protestos. Ele ficou detido durante um ano e, em dezembro de 2023, foi libertado sob a condição de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento à noite e nos fins de semana, além da suspensão do passaporte.

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Os advogados de Pastor Fabiano, Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva, solicitaram a revogação das restrições em um documento protocolado na quinta-feira (30/7). Eles afirmaram que "durante todo o período de monitoração eletrônica, o requerente seguiu rigorosamente todas as determinações impostas por este Supremo Tribunal Federal".

Na sexta-feira seguinte (31/7), Moraes emitiu a decisão para a retirada da tornozeleira e suspendeu a proibição de saída à noite e nos fins de semana.

Eric Gustavo, procurado pela reportagem, confirmou que as medidas cautelares foram revogadas, mas destacou que o processo é sigiloso. "A recuperação da liberdade é um passo importante após tanto tempo de penalidades. Contudo, a luta continua, e seguiremos firmes até que a justiça seja completamente alcançada", declarou.