Mesmo com a decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de condenar o ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda do cargo devido a acusações de importunação sexual, ele ainda recebe salário. Conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pagamentos devem ser proporcionais.

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Após o julgamento ocorrido nesta quinta-feira (6/8), o próximo passo é encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU). Em um prazo de 30 dias, a AGU deve apresentar um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a perda do cargo. Até que haja uma decisão final, Buzzi continuará recebendo seu salário.

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A condenação foi decidida por unanimidade pelos 28 ministros presentes no Pleno do STJ. No entanto, houve divergência quanto à decisão de disponibilidade com perda do cargo, com quatro ministros defendendo a aposentadoria compulsória.

O processo disciplinar que resultou na condenação de Buzzi começou após ele ser acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos.

Após a primeira denúncia, uma servidora também relatou ter sido vítima de crime sexual pelo ministro. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular do Metrópoles.

A decisão desta quinta-feira (6/8) está em conformidade com as diretrizes da resolução do CNJ. Embora o salário de Buzzi ainda seja pago, sua posição no STJ já é considerada vaga.