O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com atos de violência, principalmente em ambientes digitais. A declaração foi feita nesta quinta-feira (6/8), durante a sanção do Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet.

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Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de combater esses crimes de forma rápida e lembrou que a proposta enfrentou resistência no Congresso Nacional, sob o argumento de que as mudanças na legislação poderiam prejudicar a liberdade de expressão.

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“Não vamos permitir que a liberdade de expressão, que todos defendemos como o direito de se manifestar, seja confundida com genocídio, assassinato, violência ou banalidade contra o ser humano. É preciso deixar claro: há limites”, afirmou o presidente.

No evento, a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu o bloqueio da rede social Discord, após o caso de uma adolescente de 13 anos que cometeu suicídio transmitido pela plataforma. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que entraria com uma ação civil pública para responsabilizar a empresa.

Janja enfatizou: “Esse não é um caso isolado. São muitos casos e precisamos atuar com o Judiciário para retirar essa rede do ar.”

O presidente Lula pediu punição rigorosa para crimes digitais. “Devemos ter o direito e a obrigação de nos indignarmos contra qualquer empresa ou plataforma que cometa crimes contra mulheres, crianças e adolescentes”, concluiu.