O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, com maioria de votos, retirar o posto e a patente de um segundo-tenente reformado do Exército, após ele ter transmitido intencionalmente o HIV a duas mulheres. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (5/8), em resposta a uma representação do Ministério Público Militar (MPM).

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Conforme o processo, o militar já havia sido condenado pela Justiça comum do Maranhão a quase seis anos de prisão pelos crimes de lesão corporal gravíssima e ameaça. Ele transmitiu intencionalmente o HIV a duas ex-companheiras entre 2012 e 2013, mantendo relações sexuais sem proteção e escondendo que era portador do vírus desde 2003.

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O trânsito em julgado da condenação criminal ocorreu em janeiro de 2025, momento em que o MPM apresentou a representação ao STM. O MP Militar argumentou que a conduta do oficial violou os princípios éticos e morais das Forças Armadas, destacando que ele usou sua posição no Exército para transmitir confiança às vítimas, alegando realizar exames de saúde regulares, o que agravou a situação.

Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que os fatos eram incompatíveis com a permanência do militar no oficialato, conforme o voto do relator, ministro José Barroso Filho. Assim, a Corte acolheu a representação e determinou a perda do posto e da patente, conforme a Constituição Federal e o Estatuto dos Militares.

A decisão também estabelece que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado, conforme a legislação vigente. No entanto, dois ministros divergiram, argumentando que, apesar da admissibilidade da representação, ela não deveria ser acolhida devido à condição de invalidez e à doença grave, com sequelas neurológicas, que afetam o oficial reformado.