TCDF suspende licitação de 77 boxes na Feira de Santa Maria (Foto: Instagram)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu suspender, nesta sexta-feira (29/5), o edital de licitação para a ocupação de 77 boxes desocupados na Feira Permanente de Santa Maria.
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O deputado distrital Ricardo Vale (PT) foi quem solicitou a suspensão, apontando possíveis irregularidades no edital.
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Ele argumentou que seguir com o cronograma atual poderia "consolidar situações de exclusão de pequenos empreendedores e produtores locais antes que esta Corte possa deliberar definitivamente sobre o mérito das alegações".
A abertura pública das propostas estava agendada para a próxima terça-feira (2/6), às 9h, no auditório da Administração Regional de Santa Maria.
O deputado também destacou que o edital utiliza o critério "maior retorno econômico" para julgamento, o que contradiz a função social das Feiras Permanentes e impõe que o atual ocupante apresente uma proposta equivalente à do vencedor da licitação, o que vai contra o regulamento das feiras.
Em declaração ao Metrópoles, Ricardo Vale considerou a decisão uma vitória para os feirantes de Santa Maria.
"Ela estabelece um precedente importante para todas as feiras permanentes do DF. Não aceitaremos editais que priorizem o poder econômico sobre a função social das feiras e prejudiquem trabalhadores que dependem dessa atividade há anos", afirmou.
O conselheiro do TCDF André Clemente aceitou os argumentos do deputado e suspendeu o edital, que é de responsabilidade da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF), até que o Tribunal analise o caso, impedindo assim a realização da sessão de abertura das propostas.
A liminar também exige que a pasta, em até cinco dias, se manifeste sobre a representação, apresentando os esclarecimentos e documentos que considerar relevantes.
A reportagem entrou em contato com a Segov-DF e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
ENTENDA
O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial (DODF) em 19 de maio. A proposta era realizar a sessão de abertura de propostas na modalidade de concorrência presencial, do tipo "maior retorno econômico", onde o participante que oferecesse a maior proposta financeira para o box desejado seria o vencedor.
A escolha pelo formato presencial levou em conta as características das feiras permanentes e as dificuldades que alguns comerciantes enfrentam para acessar plataformas digitais.
A medida também visava garantir esclarecimentos imediatos aos participantes durante a sessão e aumentar a participação dos feirantes.
