Donald Trump e Lula durante encontro na Casa Branca (Foto: Instagram)
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu impor uma taxa de 25% sobre as importações brasileiras como punição por práticas consideradas "irrazoáveis". A proposta foi divulgada na conclusão de uma investigação sobre o Pix pelo governo dos EUA nesta segunda-feira (1°/6). A proposta será agora discutida em audiências públicas.
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A decisão final sobre a aplicação da nova tarifa está nas mãos do presidente Donald Trump. A investigação concluiu que certas ações, políticas e práticas do Brasil são "irrazoáveis ou discriminatórias e oneram ou restringem o comércio dos EUA", baseando-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As práticas mencionadas incluem:
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- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros ordenaram que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos e suspendessem perfis de usuários dos EUA, além de impor multas significativas por descumprimento.
- Tarifas preferenciais injustas: acordos comerciais com México e Índia resultaram em tarifas preferenciais para centenas de produtos desses países.
- Combate à corrupção: o Brasil é criticado por não adotar medidas suficientes para combater a corrupção.
- Proteção da Propriedade Intelectual: o país não aplica adequadamente suas leis contra falsificação e pirataria.
- Acesso ao mercado de etanol: desde 2017, o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco ao etanol dos EUA.
- Desmatamento ilegal: apesar de possuir leis, o Brasil falha em aplicá-las efetivamente, permitindo o desmatamento ilegal.
A proposta inclui isenções para certos produtos, como materiais informativos, doações e alguns alimentos, para evitar escassez nos EUA. Durante a investigação, mais de 30 pessoas foram ouvidas e 295 comentários foram feitos. O público pode enviar comentários até 1° de julho, com uma audiência marcada para 6 de julho. Pedidos para participação presencial devem ser feitos até 22 de junho.
A investigação começou em 15 de julho do ano passado, após os EUA taxarem produtos brasileiros em 50%, citando práticas "desleais". As discussões sobre tarifas foram tema de conversas entre Trump e o presidente Lula, a última realizada em maio na Casa Branca.
Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, afirmou que as conversas com Lula foram "construtivas" e se intensificaram recentemente. "Iniciei esta investigação sob a Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações dos EUA com políticas comerciais do Brasil", declarou Greer.
