STJ fixa indenização de R$ 10 mil por ataque homofóbico a ex-PM (Foto: Instagram)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, fixar em R$ 10 mil a indenização por danos morais a um ex-policial militar que sofreu um ataque homofóbico. O incidente ocorreu após ele publicar, em 2020, uma foto no Facebook onde beijava o namorado.
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A imagem foi compartilhada por ele logo após a formatura na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Um dos comentários na postagem dizia: “Você é gay? Se for, não use farda quando estiver ‘gueizando’”.
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O caso gerou grande repercussão na época e, além dos ataques homofóbicos, levou o policial a abandonar a carreira militar. Após o ocorrido, ele entrou com uma ação judicial contra o autor do comentário, solicitando uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.
Inicialmente, em primeira instância, o responsável pela ofensa foi condenado a pagar somente R$ 1.850. Porém, ao reavaliar o caso, a Terceira Turma do STJ determinou o valor da indenização em R$ 10 mil.
A Corte considerou que, apesar das declarações ofensivas não se enquadrarem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, o conteúdo e o contexto em que foram feitas configuram uma violação aos direitos da personalidade.
No processo, a defesa do autor argumentou que o comentário era “um simples apelo à discrição no uso da farda”. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a mensagem não só configurou violência moral contra o ex-policial, mas também incentivou a discriminação e a hostilidade contra homossexuais.
“Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer”, declarou a magistrada. Em seu voto, ela ressaltou que a orientação sexual é um atributo da personalidade e, portanto, deve ser protegida juridicamente.
