EUA propõem nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros (Foto: Instagram)
Mais de um ano após o primeiro tarifaço dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump propôs uma nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão pode novamente ser contestada nos tribunais americanos devido à pressão externa e ao lobby das empresas que dependem das exportações.
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Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA anulou as primeiras tarifas sobre produtos importados impostas por Trump, alegando que ele ultrapassou sua autoridade. Em resposta, o republicano prometeu implementar uma tarifa global de 10%.
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Esse foi o primeiro sinal de que o lobby empresarial poderia influenciar os planos do presidente. Na época, a judicialização do caso diminuiu o poder de negociação de Washington, iniciando um capítulo conturbado na guerra comercial americana.
Espera-se que o Judiciário norte-americano seja acionado novamente para conter as determinações do governo de Trump. Para o governo brasileiro, a medida foi mais política do que técnica.
Na recomendação de tarifa de 25%, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos justificou práticas comerciais consideradas desleais após concluir a investigação contra o Brasil, respaldada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA acusa o Banco Central de atuar de forma “dupla” e desleal, discriminando empresas americanas.
O documento preliminar aponta que políticas brasileiras sobre comércio digital, desmatamento ilegal e propriedade intelectual restringem ou oneram transações norte-americanas.
Foi definido o prazo de 15 de julho para que o Brasil adote medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas. Veja o cronograma:
- Prazo para pedidos de comparecimento à audiência pública — 22 de junho.
- Prazo para envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR — 1º de julho.
- Audiência com autoridades do Brasil e dos EUA — 6 de julho.
- Data limite para aplicação legal da tarifa — 15 de julho.
A proposta impõe taxação sobre todas as mercadorias brasileiras, mas exclui bens estratégicos para a economia dos EUA. Produtos agropecuários como carne bovina, café, e frutas tropicais, além de petróleo, minérios, terras-raras, aviões, fertilizantes e produtos farmacêuticos, ficam isentos.
O documento também acusa o Brasil de prejudicar a concorrência ao punir plataformas de tecnologia dos EUA que descumprem ordens de remoção de conteúdo.
“Os relatórios de transparência da Meta indicam que, de julho a dezembro de 2025, o Brasil ordenou que ela restringisse mais conteúdo do que em qualquer período comparável desde 2016, incluindo aproximadamente 9.800 itens em cumprimento a ordens judiciais e por meio de ações legais de remoção relacionadas a processos cíveis, criminais e eleitorais”, diz trecho do relatório.
Em resposta à conclusão da investigação comercial dos EUA, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) menciona o direito de aplicar a Lei da Reciprocidade — ou seja, também taxar produtos americanos.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, destaca a nota.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o novo tarifaço tem motivações políticas e não técnicas. Ele também acusou a família Bolsonaro de atuar contra o Pix.
“Assim como a designação das organizações terroristas, que pode prejudicar o sistema financeiro, nossos bancos, nossas fintechs, nosso Pix, mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao Pix”, declarou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, expressou "indignação" com a recomendação de novas tarifas contra o Brasil, chamando a medida de "injusta" e afirmando que "falsos patriotas, sabotadores" prejudicam o país.
