Lula sanciona MP da renovação automática da CNH (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta sexta-feira (5/6) uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito que geram pontos no ano anterior ao vencimento do documento.
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Apesar do benefício, os motoristas ainda são obrigados a realizar exames de aptidão física e mental. A medida, que já tinha passado pelo Senado Federal em maio, foi encaminhada para a sanção presidencial.
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Com a nova legislação, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que premia aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, terão sua habilitação renovada automaticamente.
A proposta foi relatada pelo ex-ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB-AL), que estava à frente da pasta quando o governo Lula introduziu a medida provisória. O objetivo é reduzir os custos para a obtenção da carteira de habilitação.
Entretanto, os custos dos exames psicológicos ainda serão de responsabilidade do motorista, conforme as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esses custos terão um valor fixo, determinado pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida também estabelece que os valores serão ajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que possa substituí-lo.
