Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura de Tietê, no interior de São Paulo, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) a tomar medidas imediatas para impedir o lançamento de esgoto sem tratamento ou fora dos padrões ambientais em rios e outros cursos d'água da cidade. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (10/8), após uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Na prática, o município e o SAMAE terão que corrigir problemas nas infraestruturas responsáveis pelo tratamento e bombeamento do esgoto. A determinação abrange as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Central, Bertola, Terra Nova e Bonanza, além de estações elevatórias que já apresentaram vazamentos e extravasamentos.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O problema foi detectado após uma série de fiscalizações realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Os órgãos identificaram falhas nas estações, problemas de manutenção e episódios de lançamento de esgoto sem o tratamento adequado.

De acordo com o MPSP, os problemas não são novos. Relatórios e inspeções coletados durante a investigação indicaram que as irregularidades persistiram mesmo após medidas administrativas para tentar resolver a situação.

Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é que Tietê possui um alto índice de coleta de esgoto, mas isso não significa que todo o material coletado esteja sendo tratado corretamente. Conforme a investigação, falhas nas unidades de tratamento fazem com que a eficiência do sistema seja muito baixa, aumentando o risco de contaminação dos cursos d'água.

O QUE MUDA AGORA?
Além de interromper imediatamente os lançamentos irregulares, a decisão obriga a Prefeitura e o SAMAE a realizar os serviços emergenciais necessários para corrigir as falhas no sistema de esgoto.

O município também terá 60 dias para apresentar à Justiça um plano de regularização. O documento deverá informar quais obras e serviços serão realizados, o cronograma previsto e as medidas necessárias para adequar o sistema às normas ambientais e técnicas.

Outra determinação é a criação de um monitoramento permanente da qualidade do esgoto tratado e dos rios que recebem esses efluentes. Os resultados deverão ser enviados mensalmente à Justiça e publicados nos sites da Prefeitura e do SAMAE até, pelo menos, agosto de 2027.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, após a reunião de documentos, autos de infração, relatórios de fiscalização e análises técnicas que apontaram a persistência dos problemas no sistema de esgotamento sanitário da cidade.