Gatos resgatados de situação de acumulação aguardam atendimento em transporte coletivo (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – A Lei nº 12.029 entrou em vigor em Belo Horizonte, publicada na quarta-feira (3/6) no Diário Oficial do Município (DOM). Ela estabelece a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. Criada a partir de um projeto do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), a medida visa enfrentar o acúmulo de animais com ações que protegem tanto os animais quanto seus tutores.
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A legislação propõe mecanismos para prevenir maus-tratos e abandono em contextos de acumulação, com acolhimento e encaminhamento adequados dos casos. Também prevê a identificação e acompanhamento das pessoas envolvidas, com uma abordagem humanizada e integrada por diferentes áreas de atendimento.
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Segundo a norma, acumulação de animais é a manutenção compulsiva deles em condições inadequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar, comprometendo a qualidade de vida dos animais e dos tutores.
PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Osvaldo Lopes, em sua justificativa, menciona um estudo da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que considera a acumulação de animais um problema de saúde pública em Belo Horizonte. Dados da Prefeitura indicam que mais de 400 pessoas são acompanhadas devido a esse quadro.
A política busca prevenir maus-tratos e abandono, garantir acolhimento digno e promover ações educativas para a guarda responsável. Campanhas de conscientização preventiva também estão previstas para orientar a população.
O texto determina que casos de transtorno de acumulação sejam identificados e acompanhados por meio de atendimento intersetorial e multidisciplinar. As ações devem se basear no acolhimento, escuta qualificada e estratégias para reinserção social e fortalecimento de vínculos sociais.
O vereador Osvaldo Lopes afirma que a iniciativa reconhece a vulnerabilidade das pessoas que acumulam animais, frequentemente marcada por isolamento social, transtornos mentais e falta de suporte familiar. A proposta também visa garantir assistência veterinária e cuidados adequados aos animais.
A lei autoriza parcerias público-privadas para implementar as ações previstas, com custos cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo haver suplementação se necessário.
