Pichação do Comando Vermelho bloqueia ação da Justiça na Penha (Foto: Instagram)
Um documento enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revelou uma situação preocupante sobre a influência do crime organizado em áreas controladas pelo tráfico de drogas na capital carioca.
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Em uma certidão anexada a um processo judicial, um oficial de Justiça relatou que não cumpriu um mandado no Complexo da Penha após ser informado de que membros do Comando Vermelho (CV), facção criminosa que domina as comunidades locais, proibiram a entrada de agentes do Poder Judiciário.
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Conforme o relato oficial, a proibição imposta pelos criminosos abrange todas as vias de acesso às comunidades do complexo, criando um ambiente de extremo risco para os servidores públicos encarregados de cumprir ordens judiciais. O documento enfatiza que qualquer oficial de Justiça identificado na área estaria sujeito a ameaças e até mesmo à morte.
A certidão foi redigida após uma tentativa frustrada de cumprir uma ordem judicial. No texto, o servidor descreve que a diligência não pôde ser realizada devido à falta de condições mínimas de segurança para os agentes públicos.
CRIMINOSOS ARMADOS
Conforme o relato, a presença ostensiva de criminosos armados é uma constante nas comunidades da Penha. O oficial menciona a existência de olheiros espalhados pelas ruas e becos, que monitoram a movimentação de pessoas estranhas à região, além da circulação frequente de traficantes armados com fuzis e metralhadoras.
O documento também menciona o agravamento da situação após uma grande operação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo o servidor, o clima de tensão e hostilidade aumentou significativamente após a ação policial de 28 de outubro, que resultou em 122 mortes e ampliou os riscos para a presença de representantes do Estado na área. Antes de devolver o mandado ao cartório sem cumprimento, o oficial informou que tentou localizar a pessoa a ser intimada por telefone e meios eletrônicos, mas sem sucesso.
CUMPRIMENTO DE MANDADO
Mesmo com a possibilidade de solicitar apoio da Polícia Militar para a diligência, o servidor avaliou que isso não garantiria a segurança dos envolvidos. Em sua manifestação, destacou que uma operação para cumprir o mandado poderia colocar em risco não apenas oficiais de Justiça e policiais militares, mas também moradores da comunidade.
Diante da impossibilidade de executar a ordem judicial, o mandado foi devolvido ao cartório com a solicitação de um endereço alternativo para que a parte fosse localizada e intimada com segurança.
O caso chama a atenção por mostrar um cenário em que a atuação do Estado enfrenta obstáculos em áreas dominadas pelo crime organizado. A certidão, elaborada por um agente público no exercício de suas funções, sugere que o poder paralelo do tráfico de drogas interfere diretamente no funcionamento do sistema de Justiça, impedindo o cumprimento de decisões judiciais e limitando o acesso de servidores públicos a certas regiões da cidade.
Até o momento, não há informação sobre um novo endereço para cumprimento da ordem judicial. O caso continua registrado nos autos do processo, evidenciando as dificuldades enfrentadas diariamente por servidores em regiões marcadas pela disputa territorial e pela forte presença do crime organizado.
