A Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) divulgou no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (11/8) uma atualização financeira para as obras de requalificação da W3 Norte. O custo total da intervenção entre as quadras 713 e 716 aumentou em mais de R$ 1 milhão, totalizando R$ 5,27 milhões.

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O DODF desta terça-feira incluiu a modificação do 4º Termo Aditivo, assinado entre a Secretaria de Obras e a empresa Construteq Construções e Serviços Ltda EPP, em agosto de 2025. Essa alteração resultou em um aumento de R$ 1.025.060,45 no valor da obra, que originalmente tinha um orçamento de R$ 4,25 milhões.

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A requalificação abrange o Setor Comercial Residencial Norte (SCLRN) das quadras 713 a 716 Norte. Os serviços incluem a revitalização da avenida, melhorias na acessibilidade e infraestrutura local, conforme o Termo de Referência do pregão nº 014/2025 da Novacap.

A alteração financeira está respaldada pelo artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021). A medida também é fundamentada por pareceres e notas jurídicas da Secretaria de Obras do DF e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). De acordo com a legislação, a administração pública pode fazer alterações contratuais unilateralmente, sem a necessidade de anuência da empresa contratada, quando a modificação de preço for decorrente do aumento ou redução de quantitativos do objeto.