Câmara avança na votação do fim da escala 6×1 (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados está prestes a votar nesta terça-feira (15/6) o projeto de lei que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta votação funcionará como um "espelho" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em maio, buscando assim destravar a pauta. Na prática, a votação de um único item também postergará a definição das especificidades da redução da jornada de trabalho.
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O projeto de lei 1.836/2026, enviado pelo Planalto em abril, está sendo tratado em regime de urgência constitucional, o que significa que deve ser votado em até 45 dias. Caso contrário, passa a obstruir a pauta do plenário da Câmara. Desde o final de maio, o projeto do governo Lula tem travado as deliberações.
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Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto de lei ficou em segundo plano quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por priorizar a mudança constitucional. No entanto, é no projeto de lei que as regras para cada setor aplicar a redução de jornada seriam discutidas.
A PEC que deve "espelhar" o projeto de lei estabelece um teto de 40 horas semanais, dois dias de descanso, com preferência para domingos, sem redução salarial. Haverá um período de transição de 14 meses: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois. Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, atualmente cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não estará sujeito às novas regras, exceto no funcionalismo público.
A proposta da PEC também oferece um prazo de 60 dias após a promulgação para discutir casos específicos. A separação entre PEC e projeto de lei foi crucial para o progresso da proposta, reduzindo resistências setoriais que defendiam ajustes para jornadas especiais. O relatório de Leo Prates (Republicanos-BA) tratou apenas das regras gerais da redução da jornada, com o apoio de Motta, que defendeu que as especificidades ficassem para o projeto de lei do governo.
Sendo pressionado pelos colegas e com a recusa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu avançar com o projeto de lei, reproduzindo o conteúdo da PEC aprovada em maio como estratégia para destravar o plenário sem o apoio dos líderes de Lula. Motta também escolheu novamente Prates como relator para facilitar o andamento da proposta.
Diferente da PEC, que alterava o teto constitucional de 44 para 40 horas, o projeto de lei deve propor a redução da jornada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), formato defendido pelo governo ao enviar o projeto inicialmente. Prates participará da reunião de líderes nesta terça-feira para assegurar a votação do projeto.
Apesar da estratégia de Motta, membros do governo ouvidos pelo Metrópoles minimizam o adiamento da definição das especificidades e indicam que a intenção é válida para destravar a pauta. Eles apostam em aumentar a pressão sobre o Senado para discutir o fim da escala 6×1.
SENADO PRESSIONADO
Com a votação na Câmara, o projeto e sua urgência constitucional seguirão para o Senado Federal, onde também deve ser votado em 45 dias, sob risco de obstruir a pauta.
O projeto deve intensificar a pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não despachou a PEC do fim da escala 6×1. Após repetidas cobranças, Alcolumbre afirmou que reuniria os líderes partidários na semana passada, mas o encontro não ocorreu.
Alcolumbre chegou a convocar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Otto Alencar (PSD-BA) para uma reunião no início da semana, mas dispensou o senador baiano devido a um conflito de agenda.
Considerando o calendário, se o Senado não avançar com o projeto de lei da 6×1, a pauta ficará obstruída a partir de agosto, pois o prazo de 45 dias não contabiliza o recesso parlamentar, de meados ao final de julho. Isso também coincidirá com o prazo para que partidos escolham seus candidatos para as eleições gerais nas convenções.
