O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desembolsou valores superiores a R$ 100 mil para 589 magistrados em abril deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de adicionais a magistrados em todo o país.

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As informações constam em decisões conjuntas dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, divulgadas na manhã desta quarta-feira (12/8).

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Os dados foram obtidos a partir das folhas de pagamento enviadas pelo TJRJ ao STF. Entre os 589 magistrados, pelo menos cinco receberam mais de R$ 200 mil.

Conforme os registros, em maio, outros 194 magistrados também receberam acima de R$ 100 mil. Uma magistrada aposentada chegou a receber R$ 202 mil.

Nos documentos, os ministros apontaram que sete estados e o Distrito Federal registraram “diversas verbas pagas em desacordo” com os limites do STF.

Entre as rubricas identificadas estão licença compensatória, auxílio pré-escolar, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações por atuação em turma recursal, direção de fórum, funções administrativas e cumprimento de metas.

Com base nos dados, os ministros determinaram a suspensão imediata das verbas indenizatórias não autorizadas expressamente pelo Supremo.

A determinação também abrange pagamentos autorizados que excedam o limite de 35% do subsídio destinado às demais parcelas indenizatórias.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram convocados pelo STF para fornecer informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados e pensionistas entre abril e julho deste ano.

Os quatro ministros também exigiram a apresentação de cópias das folhas de pagamento, com especificação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.