O Ministério das Relações Exteriores reconheceu a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro após a decisão de Washington de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A avaliação consta em resposta encaminhada pelo chanceler Mauro Vieira à Câmara dos Deputados.

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O documento foi elaborado após questionamentos apresentados pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), em um requerimento de informação aprovado em maio. O parlamentar pediu esclarecimentos sobre possíveis consequências diplomáticas, econômicas e reputacionais da medida adotada pelo governo norte-americano.

Segundo o Itamaraty, a classificação não deve trazer benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. A pasta afirma que os grupos já eram classificados por Washington como organizações criminosas transnacionais, o que permitiria ações de cooperação, como o compartilhamento de informações.

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O ofício também chama atenção para a amplitude da legislação norte-americana de contraterrorismo. De acordo com a resposta de Vieira, a aplicação das novas regras pode ocorrer com elevado grau de discricionariedade e gerar consequências para cidadãos brasileiros.

“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.