O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta quinta-feira, 13 de agosto, que a aprovação do PLP dos Combustíveis não causará impacto negativo nos gastos com saúde e educação. Ele destacou que essas áreas receberam um incremento de aproximadamente R$ 100 bilhões, com fontes de receita já definidas.

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Durigan enfatizou que o PLP dos Combustíveis não interrompe o crescimento dessas despesas e que está prevista uma ampliação dos recursos no próximo ano. Segundo ele, o objetivo é manter um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento dos compromissos sociais.

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O ministro também argumentou que o governo tem conseguido aumentar os investimentos sociais sem perder o controle das contas públicas. “Não há prejuízo para saúde e educação. As políticas foram ampliadas e fortalecidas neste governo”, afirmou.

A medida aprovada pelo Congresso aborda, entre outros aspectos, a forma como certas receitas federais são consideradas no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, que determinam os valores mínimos que a União deve investir nessas áreas.

De acordo com a Constituição, esses gastos estão vinculados à arrecadação. O PLP, no entanto, ajusta a base de cálculo ao redefinir quais receitas são incluídas, especialmente as relacionadas ao petróleo. Isso altera o parâmetro usado para calcular o mínimo obrigatório destinado à saúde e educação.

Com essa mudança, o piso continua existindo, mas pode ser calculado com base em uma nova estrutura de receitas. O projeto mantém a lógica das vinculações constitucionais e não elimina a obrigatoriedade de aplicação mínima, mas reorganiza a forma como esse cálculo é realizado dentro do Orçamento.