A Justiça do Peru revogou, na quinta-feira (13/8), a sentença de 15 anos de prisão imposta à ex-primeira-dama do país, Nadine Heredia, por lavagem de dinheiro. Nadine está exilada no Brasil desde o ano passado.

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O tribunal decidiu estender a liminar já concedida ao ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, para outros réus acusados de lavagem de dinheiro em relação a doações para as campanhas do Partido Nacionalista Peruano em 2006 e 2011.

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“O tribunal declara que os pedidos de extensão dos efeitos apresentados pela defesa são procedentes e, aplicando os princípios de igualdade, favorecem a liberdade, o prazo razoável, a segurança jurídica, o efeito útil da decisão constitucional e a extensão favorável de fundamentos não pessoais, prorrogando os efeitos da Decisão Plenária nº 169/2026 em favor de Nadine Heredia Alarcón, Ilán Paul Heredia Alarcón, Antonia Alarcón Cubas, Carlos Gabriel Arenas Gómez Sánchez, Mario Julio Torres Aliaga, Santiago Gastañadui Ramírez, Eladio Mego Guevara, Maribel Amelita Vela Arévalo e Rocío del Carmen Calderón Vinatea, visto que suas acusações se baseiam na mesma matriz factual-imputativa, nas mesmas fontes ilícitas atribuídas e em funções não autônomas em relação à hipótese de lavagem de dinheiro constitucionalmente neutralizada”, afirma o tribunal.

Ollanta Humala foi preso por 15 meses em uma base policial em Lima após ser condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusado de receber ilegalmente recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo venezuelano para financiar suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011.

A condenação foi anulada com base no entendimento do Tribunal Constitucional de que, na época dos fatos, a prática não era considerada crime. O Tribunal destacou que a receptação de bens roubados no contexto do crime de lavagem de dinheiro só foi incorporada em 2016. Assim como no Brasil, no Peru, a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

EX-PRIMEIRA-DAMA DO PERU NO BRASIL
A esposa de Humala, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, está abrigada no Brasil desde abril do ano passado. O governo brasileiro concedeu asilo político a ela com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

Ela foi trazida ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A operação custou R$ 345.013,56. “A operação teve um custo total de R$ 345.013,56, detalhados conforme dados abaixo: a), b) e c): R$ 318.009,20 de custo logístico; d) R$ 7.547,62 de diárias para os tripulantes; e e) R$ 19.456,74 de taxas aeroportuárias (handling)”, diz a resposta da FAB a um pedido feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).