O projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a exploração de Minerais Críticos foi liberado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na sexta-feira, 14 de agosto, e deverá ser anexado a um projeto mais antigo na Câmara para acelerar sua tramitação.

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Essa é uma pauta de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A criação de uma política nacional para exploração de Terras Raras tornou-se prioridade em meio à crescente tensão com os Estados Unidos, reforçando a defesa da soberania nacional.

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Na Câmara, o projeto foi aprovado no início de maio e seguiu para o Senado, onde ficou parado devido a uma disputa entre Alcolumbre e Lula desde 2025. Com a reconciliação entre os dois líderes, o projeto agora será encaminhado.

Em nota, o presidente do Senado afirmou que dará tratamento regimental a este e a outras Propostas de Emendas à Constituição (PECs), encaminhando-as às comissões permanentes. Ele decidirá por quais colegiados o PL dos Minerais Críticos será analisado.

Aliados defendem que o projeto da Câmara seja anexado a um outro mais antigo na Comissão de Infraestrutura. A proposta é apoiada pelo governo e pelo autor original do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

O PL dos Minerais Críticos, aprovado na Câmara, define minerais críticos como essenciais para tecnologias avançadas e a transição energética, diferenciando-os dos minerais estratégicos, vitais para a economia ou segurança de um país. O texto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) e estabelece mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva. Também autoriza a criação de um fundo público de até R$ 2 bilhões para financiar projetos no setor.

A bancada do MDB apoia a priorização dos projetos sobre minerais críticos. Renan Calheiros afirmou ser "natural" que um projeto seja anexado a outro. Na comissão, o projeto é relatado por Wilder Morais (PL-GO), candidato ao governo de Goiás.

Goiás possui uma das maiores reservas de minerais críticos e abriga a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, localizada em Minaçu. Em março, Ronaldo Caiado (PSD), então governador e agora presidenciável, assinou um acordo com os Estados Unidos para exploração desses recursos.