Tag: Lei
Lula sanciona lei que aumenta pena para quem cometer feminicídio
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A punição era de 12 a 30...
Projeto prevê pena máxima maior a mulher abusada que realizar aborto...
O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante...