Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que visa rever as normas regulatórias que impacta na administração federal, autarquias e fundações, como Receita, Banco Central e Anvisa.
Mais conhecido como “revisaço”, o Ministério da Economia argumenta que o decreto prevê uma revisão das normas hierarquicamente inferiores para atualizar, simplificar e consolidar os atos legais. Sendo assim, reduzindo o estoque regulatório e eliminando normas obsoletas.
Esse processo tem a consequência direta de uma redução do chamado Custo Brasil. A
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que o peso do item “atuar em um ambiente jurídico-regulatório eficaz” impacta o Custo Brasil em R$ 160 bilhões a 200 bilhões. Com isso, a revisão faz parte do manual de boa práticas da OCDE, que é uma instituição que o país pretende fazer parte.
