Circula nas redes sociais uma imagem com um texto que afirma que nesta sexta-feira (21), a Câmara dos Deputados deve votar em um projeto de lei que permite o “casamento entre pais e filhos”. Segundo o post o projeto de lei legalizaria o “incesto no Brasil”. Além do texto, a foto mostra o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que seria o autor do projeto, ao lado da e ex-deputada federal Manoela D’Ávila (PCdoB-RS).
Essa informação é falsa. Ao contrario do boato que circula nas redes sociais, o Projeto de Lei nº 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva, não permite o casamento entre pais e filhos. Esse tipo de união está proibida pelo artigo 1.521 do Código Civil, e não será permitida caso o novo projeto seja aprovado. Segundo a lei em vigor, não podem se casar pais e filhos que tenham parentesco biológico ou por adoção. Ainda existem outras restrições, como a união de irmãos e de pessoas já casadas. Além disso, também é falso que a votação do projeto de lei esteja prevista para esta sexta-feira (21).
A proposta apresentada por Orlando Silva, na verdade, cria o Estatuto das Famílias do Século XXI. Segundo o deputado, as relações familiares atualmente são muito mais complexas e, por esse motivo, os tipos de família precisam ser alterados. Com apenas três artigos, o texto estabelece legalmente como famílias diferentes formas de união entre duas ou mais pessoas, “independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.
No ano passado, o projeto de lei foi alvo de muitos boatos, principalmente no mês de agosto quando sua votação deveria acontecer sua votação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). Devido às duras críticas, o projeto acabou sendo retirado da pauta e até hoje não foi analisado. A proposta foi desenvolvida ao relator Túlio Gadelha (PDT-PE), em 3 de setembro e, desde então, não houve mais nenhuma tramitação.
Em um artigo publicado em 2019, Silva escreveu: “A infame fake news, que visa atingir a mim, a meu partido e suas lideranças públicas, afirma de maneira mentirosa que o projeto ‘permite casamento entre pais e filhos’, o que obviamente seria uma insanidade”.
Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
