Cláudio Castro critica STF e PEC da Segurança por dificultarem combate ao crime

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou nesta terça-feira (25/11) sua insatisfação com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, essa decisão judicial restringe a atuação das forças de segurança nas comunidades e contribui para o fortalecimento de organizações criminosas. Castro mencionou um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta o crescimento do Comando Vermelho entre 2019 e 2023 como consequência direta da ADPF.

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Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, Castro destacou a recente megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que resultou em 124 mortes. Ele ressaltou que uma parte significativa dos criminosos mortos ou presos vinha de fora do estado, o que, segundo ele, evidencia que resolver a questão da segurança no Rio é essencial para conter o avanço da criminalidade no país como um todo.

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O governador também criticou trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em tramitação na Câmara. Ele defendeu que cada corporação policial mantenha sua autonomia e exerça suas funções de forma independente, ao contrário do modelo de unificação proposto, que, segundo ele, comprometeria a eficácia da segurança pública.

Castro argumentou que permitir que uma polícia investigue e outra execute operações é prejudicial ao sistema, e defendeu que os ciclos operacionais sejam respeitados dentro das competências de cada força. A PEC, que está sendo relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), tenta conciliar os interesses do governo e da oposição. No entanto, enfrenta impasses: enquanto a direita quer mais autonomia para os estados, a esquerda propõe uma abordagem mais centralizada sob responsabilidade federal.