Senado aprova oito novas varas federais para ampliar Justiça no interior (Foto: Instagram)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15/4) a criação de oito novas varas federais, com o propósito de expandir a atuação da Justiça Federal nos interiores do Brasil.
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A proposta, vinda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê duas varas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul, visando facilitar o acesso da população aos serviços judiciais de primeira instância.
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No Amazonas, as novas unidades serão instaladas em Tefé e Humaitá, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, as varas estarão localizadas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O projeto também estabelece a criação de cargos para juízes federais, juízes substitutos e servidores, que darão suporte às novas varas. Serão criadas dezenas de vagas para analistas e técnicos judiciários, além de funções comissionadas, distribuídas conforme a necessidade de cada região.
A implementação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária e das necessidades do serviço, respeitando os limites da legislação fiscal. Os custos serão cobertos pelo orçamento da Justiça Federal de primeira instância, com execução prevista a partir de 2026 e nos anos subsequentes, conforme autorizado nas leis orçamentárias.
