Lula zera ‘taxa das blusinhas’ e assina MP que elimina imposto federal para compras de até US$ 50 (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12/5) uma Medida Provisória (MP) que elimina o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Essa alteração reduz o custo de compras internacionais de pequeno valor feitas online, principalmente em plataformas estrangeiras populares entre os brasileiros.
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A medida será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça e terá validade imediata após a publicação. Segundo o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o governo também editará uma portaria para regulamentar a nova regra.
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“Após três anos em que conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, podemos avançar. Hoje, temos a satisfação de anunciar que a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas foi zerada”, afirmou Ceron. Assim, o imposto federal de importação deixa de incidir sobre encomendas internacionais de até US$ 50.
A medida anunciada pelo governo elimina apenas o imposto federal de importação. No entanto, o ICMS cobrado pelos estados continua em vigor. Compras internacionais realizadas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme ainda estão sujeitas ao imposto estadual, que tem uma alíquota em torno de 20%, variando conforme as regras estaduais. Isso significa que as compras ainda podem ter cobrança de tributos, mas em valores menores em comparação ao passado.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a medida visa aliviar a tributação sobre o consumo popular. “A maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, afirmou.
A discussão sobre o fim da “taxa das blusinhas” ganhou força devido ao impacto negativo que a medida teve na popularidade do governo Lula, que busca a reeleição. Uma pesquisa da AtlasIntel revelou que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% veem a cobrança como correta. Esse cenário aumentou a pressão interna no governo para revisar a política tributária aplicada às compras internacionais.
Apesar da repercussão positiva entre consumidores, entidades do setor produtivo nacional defendem a manutenção da taxação sobre importados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo no último dia 22 afirmando que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no Brasil. Segundo a entidade, a cobrança ajudava a equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e o comércio nacional.
