Parlamentares celebram decisão contra recurso do STF (Foto: Instagram)
Após a decisão solitária do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a oposição está se mobilizando para uma ofensiva contra o magistrado e a Suprema Corte.
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De acordo com informações do Metrópoles, os deputados que se opõem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/2021, que busca limitar decisões monocráticas do STF.
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A PEC, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, aguarda votação na Câmara e estipula que magistrados não poderiam, sozinhos, interromper ações aprovadas pelo Congresso ou pelo presidente da República.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou na segunda-feira (11/5) a coleta de assinaturas para protocolar uma PEC que anistia os condenados dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Sóstenes quer modificar a Constituição para anistiar todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos, condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele defende uma PEC para evitar a necessidade de sanção presidencial, como ocorre com Projetos de Lei (PLs). Para que a proposta de Sóstenes avance na Câmara, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.
No Senado, também há descontentamento com a decisão de Moraes. Os parlamentares querem que Alcolumbre coloque em pauta um projeto de anistia para os condenados de 8 de Janeiro, além de considerarem um processo de impeachment contra o ministro.
O senador Carlos Viana propôs um PL para revogar artigos do Código Penal introduzidos pela Lei do Estado Democrático de Direito. Esses artigos tratam de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral e violência política.
Segundo Viana, esses dispositivos geram interpretações amplas demais, causando insegurança jurídica e conflitos institucionais. Ele ressalta que a proposta não é uma anistia, mas uma medida geral para aperfeiçoar a legislação penal e reforçar os limites da responsabilização criminal.
