Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de uma concessionária que administra a BR-135, obrigando-a a pagar cerca de R$ 60 mil por danos materiais a dois ocupantes de um carro que colidiu com três vacas soltas na estrada.

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A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, que manteve a sentença do Juizado Especial da Comarca de Bocaiúva. Os juízes decidiram, por unanimidade, manter a indenização de R$ 60.049,00, valor do menor orçamento apresentado para o conserto do veículo.

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O acidente ocorreu em junho de 2025, na BR-135. De acordo com os autores da ação, os animais entraram na rodovia em um trecho sem barreiras de proteção ou fiscalização adequada. Eles alegaram que a concessionária não cumpriu seu dever de assegurar a segurança dos usuários da via.

A empresa, em sua defesa, argumentou que a responsabilidade pelos bovinos era dos donos dos animais ou do poder público, afirmando que não poderia evitar a entrada dos animais na pista. A concessionária também questionou documentos apresentados pelas vítimas durante o processo.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz Evandro Cangussu Melo, enfatizou que os Juizados Especiais Cíveis seguem princípios de informalidade, simplicidade e instrumentalidade, permitindo a apresentação de documentos ao longo do processo, desde que não prejudiquem a defesa.

O juiz destacou ainda que, como concessionária de serviço público, a empresa é responsável pelos danos causados aos usuários da rodovia, mesmo quando os animais pertencem a terceiros. Cabe à concessionária implementar medidas de vigilância e manutenção para garantir condições seguras de tráfego.

Na decisão, o relator afirmou que a presença de animais soltos na pista representa uma falha no serviço prestado, comprometendo a segurança viária e violando as obrigações do contrato de concessão.

Os magistrados também consideraram que, por se tratar de uma rodovia em área rural, a presença de animais é previsível e pode ser evitada com fiscalização e monitoramento adequados.

Em relação aos danos sofridos pelas vítimas, a Justiça concluiu que os danos materiais foram comprovados por fotos dos danos e orçamentos apresentados para o reparo do veículo, sendo mantido o menor valor encontrado para a indenização.

A decisão ainda está sujeita a recurso.