Desde o final de 2025, o governo federal tem intensificado medidas contra as casas de apostas on-line, conhecidas como bets, devido ao impacto econômico e social negativo estimado em R$ 38,8 bilhões anuais. A ofensiva ganhou força em maio deste ano, especialmente contra as operações ilegais.

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Uma das ações mais significativas para combater o abuso dos jogos no Brasil foi lançada no ano passado. Em 10 de dezembro de 2025, o governo federal disponibilizou uma ferramenta que permite aos cidadãos realizarem o autobloqueio de todos os sites de apostas de uma só vez. Até agora, quase 700 mil pessoas optaram pela autoexclusão.

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A Plataforma Centralizada de Autoexclusão também servirá como base de dados para estudos sobre o tema pelo Ministério da Saúde.

O processo de bloqueio de recursos começa com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identificando operadores irregulares e notificando as instituições financeiras e o Banco Central. As contas devem ser bloqueadas em até 24 horas, e as informações sobre o bloqueio devem ser retornadas à SPA em até 48 horas.

Na sequência, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) instaura um processo administrativo, onde os interessados têm 15 dias para apresentar provas da legalidade dos recursos, e ainda mais 15 dias para recurso sobre a decisão.

Após o processo, os valores bloqueados são destinados ao ressarcimento de apostadores, créditos tributários e multas, com o saldo remanescente indo para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Finalmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminha o processo à Advocacia-Geral da União (AGU) para ação judicial, e o Banco Central efetua a transferência dos fundos ao FNSP.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que pretende acabar com as bets no Brasil, destacando o tema como pauta de campanha. Em maio deste ano, ele afirmou que, se depender dele, defenderá o fim das bets que não trazem utilidade ao país.

No programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0, o governo estabeleceu que pessoas que renegociarem dívidas não poderão participar de jogos de azar on-line por 12 meses.

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, há 27 milhões de apostadores no Brasil, e as perdas anuais somam R$ 38,8 bilhões, enquanto a arrecadação em 2025 foi de R$ 9,95 bilhões.

Ainda há entre 41% e 51% das plataformas operando ilegalmente, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou tolerância zero com essas operações. Recentemente, o governo anunciou o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.

O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução para bloquear contas e impedir transações de quem explora apostas sem autorização. Bancos têm um prazo de 24 horas para efetuar o bloqueio após notificação.

O governo também mira os parceiros das bets, incluindo influencers que promovem casas de apostas ilegais, que serão obrigados a pagar impostos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que além das sanções administrativas, a Receita cobrará Imposto de Renda e PIS/Cofins desses influencers.

Na última sexta-feira, Durigan anunciou nova medida que afetará empresas autorizadas: a exibição obrigatória de alertas sobre os riscos à saúde e financeiros dos jogos de apostas.