A partir deste sábado (4/7), entram em vigor as restrições do período de defeso eleitoral, impondo regras específicas sobre publicidade institucional a agentes e órgãos públicos. Essas normas entram em vigor três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 3 de outubro, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para ganhos eleitorais.

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Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou sua agenda para entregar ações e participar de inaugurações antes do prazo final. Na sexta-feira (3/7), ele realizou um evento com anúncios simultâneos em 12 cidades, com a presença de ministros, secretários e outras autoridades — incluindo aliados que concorrerão nas eleições. A cerimônia focou em áreas prioritárias para o governo: saúde, educação e habitação.

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Apesar das restrições, Lula indicou que pretende manter sua agenda ativa. Em evento no Rio Grande do Norte (RN), na quinta-feira (2/7), ele criticou as regras da legislação eleitoral, chamando o veto a inaugurações de “papagaiada desgraçada”. Lula afirmou que continuará viajando pelo país para visitar obras, o que não é proibido pela legislação.

No entanto, o presidente precisará ajustar sua agenda durante o período pré-eleitoral. Discursos, por exemplo, serão evitados. A tendência é que ele passe a interagir mais com a imprensa. Na próxima semana, Lula deve se reunir com sua equipe para definir detalhes dessa nova fase.

As regras eleitorais proíbem, a partir deste sábado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos, exceto em casos de necessidade pública urgente. Também não é permitido pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, salvo em casos de urgência e relevância, sob critério da Justiça Eleitoral. Agentes e órgãos públicos devem remover conteúdos de sites e redes sociais que identifiquem autoridades ou administrações em disputa eleitoral.

Além disso, candidatos não podem promover ou participar de inaugurações de obras públicas ou divulgar prestação de serviços públicos. A contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos também é proibida. Essas regras são válidas entre 4 de julho e 25 de outubro, quando ocorre o segundo turno.

No governo federal, ministérios começaram a se adaptar às regras na última semana, alterando redes sociais, sites e prédios governamentais. As mudanças seguem um manual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com orientações para evitar o descumprimento das regras eleitorais.

O documento orienta que, durante o período, apenas conteúdos informativos ou de serviço ao cidadão podem ser divulgados. Também recomenda que órgãos federais arquivem posts ou suspendam perfis nas redes sociais. Ressalta ainda que agentes públicos devem evitar usar o horário de expediente para publicar conteúdos relacionados à campanha eleitoral.

Até sexta, ministérios atualizaram seus canais com fotos de perfil sem a marca do governo federal e excluíram publicações, criando contas alternativas para divulgação de material informativo. Publicações em sites desde o início do mandato foram removidas, e até o conteúdo jornalístico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre ações do governo foi suspenso temporariamente.

Segundo o órgão, essa medida faz parte do processo de revisão dos canais institucionais, adequando conteúdos às normas eleitorais durante o período de restrições. A expectativa é que, após o período eleitoral, os canais oficiais voltem a operar normalmente.