O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira (8/7) os nomes do presidente e do relator da comissão especial que avaliará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Contudo, o texto não deve progredir além dessa fase antes das eleições de outubro.

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Motta designou Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial e Mendonça Filho (PL-PE) como relator. Entre os líderes, a percepção é de que Motta adotou, desde o início da semana, uma estratégia para responder às bancadas sem comprometer-se a levar imediatamente ao plenário temas que dividem os deputados.

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O exemplo mais evidente foi a instalação, na segunda-feira (6/7), da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A criação do colegiado atende a um antigo pedido da oposição e de parlamentares ligados à segurança, mas ainda não há calendário para a votação do parecer nem garantia de que a proposta chegará ao plenário.

Líderes partidários acreditam que a instalação de comissões permite que Motta mantenha essas pautas em discussão, distribua cargos de liderança entre os partidos e, ao mesmo tempo, adie decisões definitivas. A Câmara tem propostas consideradas mais urgentes na fila, como o projeto sobre o fim da escala 6×1, a ampliação do teto do MEI, o PL da Misoginia e as medidas para reduzir o preço dos combustíveis.

Em ano eleitoral, deputados preferem evitar pautas que causem forte reação de setores organizados da sociedade e possam gerar desgaste político.

Mendonça Filho, atualmente no PL de Pernambuco, também foi o relator da PEC da Segurança Pública. Ele apresentou o parecer em dezembro de 2025, mas a proposta só chegou ao plenário em março de 2026. Um dos principais pontos de divergência era a previsão de um referendo em outubro de 2028, para que a população decidisse sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A mudança só entraria em vigor se aprovada na consulta popular.

Ao Metrópoles, o relator afirmou que mantém "em aberto" a possibilidade de a redução atingir apenas adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos. "Vamos abrir o debate e discutir de forma ampla. Não quero assumir compromisso com o relatório de forma antecipada. Ouviremos especialistas, operadores da área da segurança, pessoas que atuam no regime socioeducativo, MP [Ministério Público], Judiciário, famílias de vítimas de jovens que cometeram crimes graves", declarou.

Questionado sobre a chance de aprovação ainda neste ano, Mendonça Filho afirmou que trabalhará para "alcançar" esse objetivo.

Apesar de estar no partido de Jair Bolsonaro (PL), o deputado é considerado por líderes da Câmara um nome mais ao centro, de perfil moderado e com trânsito entre diferentes grupos políticos. Mendonça tem uma trajetória política anterior ao bolsonarismo. Foi ministro da Educação no governo Michel Temer, além de governador e vice-governador de Pernambuco. Também acumula mandatos como deputado estadual e federal.