O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) iniciou um inquérito civil para investigar a legalidade e a conformidade do contrato de fornecimento de utensílios para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). A portaria que autoriza essa investigação foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/7).

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A investigação começou cerca de dois meses depois que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) suspendeu os pagamentos do contrato, avaliado em R$ 98,4 milhões, após descobrir uma possível ligação pessoal entre Luana Vanessa Duarte, então fiscal do contrato, e um representante da empresa contratada.

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A SEE-DF afirmou em nota que, assim que tomou conhecimento dos fatos, tomou imediatamente as medidas administrativas necessárias.

“Foi iniciada uma auditoria para investigar os fatos, com a abertura de processos individuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todas as unidades escolares que receberam os utensílios, a fim de verificar o recebimento dos materiais, sua utilização e eventuais irregularidades”, informa a nota.

Na época, a SEE-DF comunicou ao Metrópoles que Luana solicitou dispensa da função de fiscal do contrato em 16 de maio. No mesmo dia, ela também pediu exoneração do cargo comissionado de gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE).

A secretaria informou que, após tomar conhecimento da situação, determinou, em 18 de maio, a suspensão cautelar dos pagamentos relacionados ao contrato, além de realizar uma auditoria e análise técnica da execução contratual.

Ainda segundo a secretaria, a própria servidora pediu uma auditoria completa sobre os atos relacionados ao contrato, incluindo pagamentos, atestos e documentos fiscais.

O Metrópoles não conseguiu localizar a servidora ou sua defesa.

MERENDA ESCOLAR
O contrato foi firmado em novembro de 2025 com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para a aquisição de utensílios destinados ao Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF).

O valor total do contrato é de R$ 98.461.587,80, com previsão de fornecimento de mais de 455 mil kits.

Em dezembro do mesmo ano, a SEE-DF nomeou Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato.

De acordo com a secretaria, a HD Empreendimentos é atualmente a única fornecedora responsável pela execução do serviço junto à secretaria. Até o momento, foram entregues 150 mil kits em 461 escolas da rede pública do DF.

Desse total, 125 mil kits já foram pagos, totalizando R$ 27.089.860. Outros 25 mil kits entregues aguardam a conclusão da auditoria e dos procedimentos de conferência para possível liberação do pagamento.