Belo Horizonte, famosa por ser a capital dos bares, implementou novas diretrizes para distinguir bares com entretenimento de casas de shows. Neste sábado (11/7), a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 026/2026, que define critérios para a classificação dos estabelecimentos durante o processo de licenciamento e fiscalização. A norma já está em vigor.

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Conforme a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), a regulamentação visa oferecer mais segurança jurídica ao setor, estabelecendo parâmetros objetivos para a classificação das atividades econômicas. A meta é diminuir divergências nas fiscalizações, padronizar os licenciamentos e garantir regras mais claras para empresários e o poder público.

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QUAIS SÃO OS NOVOS CRITÉRIOS
De acordo com a portaria, um estabelecimento será considerado uma casa de shows e espetáculos se apresentar pelo menos quatro das cinco características descritas pela Prefeitura:

• Ter estrutura de palco;
• Disponibilizar espaço para o público em pé próximo ao palco;
• Ocupação superior a 400 metros quadrados;
• Entrada condicionada à retirada ou compra de ingresso;
• Oferecer atrações após as 22h.

Os locais que não atenderem a esse número mínimo de requisitos continuarão sendo classificados como bares com entretenimento, seguindo as normas de licenciamento específicas para essa categoria.

ENTRETENIMENTO DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS
A nova regulamentação também estabelece que todas as apresentações e estruturas destinadas ao entretenimento ocorram exclusivamente na parte interna dos estabelecimentos, proibindo o uso de áreas públicas para shows ou outras atrações associadas ao funcionamento dos bares e casas de espetáculos.

REPRESENTANTES DO SETOR APROVARAM
Antes da publicação da portaria, os critérios foram discutidos em reunião no final de junho com o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, técnicos da SMPU e representantes do setor de bares e restaurantes.

De acordo com a administração municipal, o diálogo com empresários e entidades representativas buscou desenvolver uma regulamentação que ofereça maior segurança para o segmento, considerado vital para a economia e o turismo de Belo Horizonte.