Foi publicado um manifesto "da Esquerda Radical". Embora o texto pudesse ser mais direto, o programa é realmente positivo. Porém, falta um toque de radicalismo. É isso que quero discutir com Sâmia, Glauber e demais companheiros.

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Um ponto não abordado é a função social da propriedade, já estabelecida na doutrina social da Igreja e presente na Constituição: Art. 170. A ordem econômica, baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visa assegurar a todos uma existência digna, conforme a justiça social, com os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade…

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Apesar de minha resistência ao conceito de propriedade privada — não é muito católico e Jefferson alterou a frase de Locke para "busca da felicidade" — o artigo é relevante por afirmar a função social da propriedade, implicando que ela deve beneficiar a coletividade.

Vejamos o que mais diz a Constituição: Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos seguintes critérios legais: I – aproveitamento racional; II – uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental; III – cumprimento das normas trabalhistas; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Essas condições não se aplicam quando a propriedade é de uma sociedade anônima (como medir o bem-estar do proprietário?) e quando é latifúndio — há propriedades com cem mil, duzentos mil, quinhentos mil hectares, mas 80% das propriedades rurais têm menos de 50 ha (a média é cerca de 10 ha). Para não 'radicalizar' demais, sigamos o Estatuto da Terra do regime militar: deve haver um limite máximo para a área de uma propriedade. Para radicalizar um pouco, defendo que o limite de "seiscentas vezes o módulo médio da propriedade rural nem a seiscentas vezes a área média dos imóveis rurais, na respectiva zona" é excessivo. Embora a renda média dos 210 mil mais ricos seja superior a 300.000 R$/dia, enquanto 7,5 milhões de brasileiros vivem na pobreza extrema com menos de 267 R$/dia, uma relação de mais de 1.100 vezes, um absurdo não justifica outro.

José Bonifácio, na Constituinte fechada, propôs uma reforma "deixando-se aos donos das terras meia légua quadrada, no máximo, com a condição de começarem a cultivá-las em tempo justo"; "que as terras que revertam à Nação e as vagas não sejam dadas gratuitamente, exceto em poucos casos, mas vendidas em lotes que não excedam meia légua quadrada". Esses cerca de 900 hectares de um Brasil vazio ainda me parecem razoáveis como limite. (Lembro que o cientista já radicalizava na preservação obrigatória da vegetação e na inclusão dos libertos, propondo também a emancipação dos escravizados.) O Homestead Act de Lincoln dava 64 hectares. Sugiro esses números para lembrar aos especialistas que se deve pensar no homem, que só pode andar certo espaço; pensar no que pode a máquina ou o subalterno é outra coisa.

Também é preciso lembrar que o alimento que o Brasil deve produzir é o que consome: a frase Brasil celeiro do mundo é de uma estupidez genocida — o mundo importa/exporta apenas uma pequena fração do que consome, e nós exportamos uma fração dessa fração — 2% da carne, 1,2% dos cereais —, imaginar que podemos impactar a fome ou a voracidade mundial é uma ilusão para nos cobrarem os $$$$ do Banco do Brasil, que os fornece a juros subsidiados para especulação na bolsa.

Os especuladores devem ser alvo do nosso radicalismo. Vivem cometendo fraudes com dinheiro estatal, roubando empresas para entrar na lista da Forbes dos maiores salafrários — é impossível ser bilionário sem ser criminoso. Embora meu desejo de acabar com o capitalismo seja radical para a maioria, impor algumas restrições é possível e necessário. Começando, como no programa da Esquerda Radical, taxando o capital. Mas é preciso limitar a especulação financeira pura: há muitos Singapura, muitos Dubai para isso, se quiserem se mudar, que levem o que roubaram — e continuem pagando imposto aqui por alguns anos.

Outra área para radicalizar é nas cotas. Parece que fazemos muito com uma cota racial ou para deficientes em concursos públicos. Mas, como cada concurso atinge um pequeno percentual, esse número levará décadas para refletir igualdade na força de trabalho pública. O caminho lógico é inverter as cotas, reservando apenas uma pequena parte para o padrão atual. Isso também se aplica às cotas acadêmicas.

Radicalizemos também ao eliminar subsídios para educação e saúde privadas. Que existam com recursos próprios e riscos próprios. Hoje pagamos a homens ricos para fingirem que ensinam pessoas que não podem acessar o sistema público por falta de vagas, enquanto nossas universidades públicas mal conseguem cobrir despesas básicas — e o dinheiro flui fácil para empresários da educação e saúde.

Sou radical? Não cheguei nem a defender a estatização dos bancos…

Pedro Costa. Arquiteto e escritor.