A coluna investigou, com exclusividade, que um soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) está exercendo funções em diferentes prefeituras do estado. Lucas Araújo Ferreira e Ferreira, que integra a corporação desde maio de 2024, foi nomeado advogado efetivo da Prefeitura de Luís Domingues (MA) em 8 de julho, permanecendo ativo na PMMA.

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Além da nomeação como advogado, Ferreira também detém o cargo efetivo de especialista em educação básica na Prefeitura de Paço do Lumiar, nomeação que ocorreu cerca de três meses após sua efetivação na polícia, conforme registros públicos.

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Os documentos indicam que a nomeação e posse de Ferreira como advogado ocorreram enquanto ele ainda exercia a função de militar da ativa.

Normalmente, a administração exige, no processo de posse, uma declaração sobre a acumulação de cargos públicos ou documentação que comprove a exoneração de vínculos incompatíveis, visando garantir o cumprimento dos requisitos constitucionais.

A análise dos documentos feita pela coluna mostra que Ferreira apresentou a documentação pessoal e profissional exigida ao assumir o cargo de advogado.

No entanto, entre os documentos listados no termo de posse, não há declaração de acumulação de cargos públicos nem documento de exoneração de outro vínculo na administração pública.

Considerando os três cargos públicos, a distância entre os municípios e o quartel onde o policial está lotado é superior a 519 quilômetros, com um tempo estimado de deslocamento de cerca de 12 horas.

A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos apenas nas situações previstas em lei e desde que haja compatibilidade de horários.

CARTA ABERTA
Em 6 de julho, dois dias antes de assumir o cargo de advogado, Ferreira publicou uma carta aberta anunciando que havia solicitado exoneração da Polícia Militar.

“Hoje encerro um ciclo extremamente importante. Faço isso com gratidão à Polícia Militar e a todos que caminharam comigo. Um novo capítulo começa. Ainda não posso revelar todos os detalhes. Mas posso garantir uma coisa: o próximo desafio será ainda maior”, escreveu.

A coluna tentou contato com o militar, a corporação e as duas prefeituras, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto.

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