Durante um período de crise de credibilidade no mercado, o Banco Master buscou o escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, para avaliar os riscos na captação de recursos através de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que são os fundos de aposentadoria de servidores de estados e prefeituras.

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Um parecer emitido em julho de 2024 por três advogadas do escritório da família Moraes, incluindo uma filha e uma cunhada do ministro, indicava que o banco de Daniel Vocaro estava "apto para captar recursos de RPPS", mas destacava os riscos de corrupção e conflito de interesses nas operações. O documento foi obtido com exclusividade pelo Metrópoles.

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Nos últimos meses, a Polícia Federal realizou pelo menos quatro grandes operações investigando aplicações suspeitas de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master. A maior delas envolveu aportes de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência — nessa operação, a PF executou mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

O escritório Barci de Moraes e o ministro do STF foram procurados pelo Metrópoles, mas não comentaram o assunto.

A consulta ao escritório Barci de Moraes foi feita pelo então superintendente de compliance do Master, Fabio de Souza Castanheira, quando o banco já enfrentava uma crise de credibilidade que poderia prejudicar seus esforços para captar valores via RPPS. Na época, a Caixa Econômica Federal havia identificado papéis atípicos e de alto risco no banco, proibindo a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.

O parecer foi um dos serviços prestados ao Master pelo escritório liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, que firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro em fevereiro de 2024. No total, o Master declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório da família Moraes, em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões pagas entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando a instituição financeira sofreu intervenção do Banco Central.

A consulta ao escritório da esposa do ministro ocorreu quando o Master já havia se credenciado para receber recursos das previdências do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de estar em contato com as cidades de Campo Grande (MS), Paulista (SP) e Osasco (SP). Naquela época, o Master tinha apenas um colaborador responsável pela captação de recursos de RPPS, mas planejava expandir o departamento que posteriormente lhe renderia aportes bilionários.

As compras de letras financeiras do Master por fundos previdenciários ocorreram de outubro de 2023 a dezembro de 2024. Os fundos são responsáveis por gerir e investir as aposentadorias dos funcionários públicos estaduais e municipais. Para o Ministério Público Federal (MPF), os valores captados via RPPS garantiram a sustentação do Master após o veto da Caixa para compra de R$ 500 milhões em letras financeiras.

O parecer do escritório Barci de Moraes constatava que o Banco Master estava apto a atuar na captação de RPPS por ter sido enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras pelo Banco Central. Ao mesmo tempo, apontava que a atividade é submetida a um regime jurídico rigoroso, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.

Entre os riscos apontados, o escritório destacava descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção. “Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, diz o parecer, sobre este último tópico.

Como forma de reduzir esses riscos, o parecer recomendava que o Banco Master estruturasse procedimentos específicos para esse segmento, incluindo a criação de políticas internas, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de compliance e monitoramento permanente das operações.