O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, deu início a uma campanha visando "desmantelar" o Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia. Esta série de ações foi anunciada nesta segunda-feira (13/7) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.

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Segundo Rubio, o tribunal internacional busca "se tornar o árbitro incontestável de uma nova lei global". Por essa razão, o TPI é visto como uma ameaça existencial à soberania dos EUA — apesar de o país não reconhecer a jurisdição do Tribunal de Haia.

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Sem apresentar provas, o chefe da diplomacia americana acusou o tribunal de reivindicar autoridade para prender "militares e funcionários americanos". Até o momento, o TPI, responsável por julgar crimes de guerra e genocídio, não está investigando nenhum cidadão dos EUA.

De acordo com Rubio, Washington adotará várias medidas para enfraquecer a Corte, que foi criada em 2002 após a assinatura do Estatuto de Roma.

Entre essas medidas estão os contatos da diplomacia americana com a comunidade internacional para destacar "abusos" do TPI; solicitações a aliados militares dos EUA para rejeitarem a jurisdição do tribunal; fiscalização contra países que se recusam a não aceitar a autoridade do Tribunal de Haia; revogação de vistos de funcionários da Corte e o aumento de sanções.

A pressão dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional começou no início de 2025, após Donald Trump assumir a presidência do país pela segunda vez.

Desde o último ano, Washington tem imposto sanções contra o TPI, juízes associados e o procurador-geral do tribunal, Karim Khan. As medidas são respostas diretas ao mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Haia contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusado de cometer crimes de guerra contra palestinos na Faixa de Gaza.

Atualmente, o TPI é reconhecido por 123 países. Entretanto, cerca de 70 nações, incluindo EUA, Rússia, China e Israel, não aceitam a jurisdição da Corte internacional e não seguem suas ordens.

Desde sua criação, o Tribunal de Haia emitiu 11 condenações contra indivíduos envolvidos em crimes de guerra.