O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) decidiram encerrar as investigações relacionadas ao contrato entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). O contrato visava a ampliação do programa Muralha Paulista, que integra câmeras de monitoramento e inteligência artificial para fortalecer a segurança pública.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

O MPSP arquivou a investigação após concluir que não havia indícios de fraude, favorecimento indevido, dano ao erário ou improbidade administrativa na contratação. Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, os esclarecimentos fornecidos mostraram que havia suporte técnico e jurídico para as ações administrativas realizadas.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O Tribunal de Contas do Estado também arquivou as representações, alegando perda de objeto, já que o contrato entre a SSP e a Prodesp, assim como a parceria com a empresa Paladium, foram rescindidos. A documentação apresentada mostrou que não houve custos aos cofres públicos.

As denúncias que deram origem às representações foram feitas pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT-SP). No TCE-SP, uma representação adicional foi protocolada pelo advogado Dorival Assis Júnior, associado ao deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR), que também apresentou uma denúncia semelhante ao Tribunal de Contas do Paraná.

O procurador-geral de Justiça, na decisão de arquivamento, destacou que não foram encontrados elementos que indicassem má conduta dos agentes públicos envolvidos. Os esclarecimentos prestados responderam satisfatoriamente às questões levantadas, afastando suspeitas de ilegalidade que justificassem a continuidade da investigação.