Servidora da Seduc em Alagoas pode ser demitida após 17 anos sem trabalhar

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Fachada da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, na rede pública de Alagoas. (Foto: Instagram)

A agente administrativa da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Jucielly Ferreira de Sena, pode enfrentar demissão após passar mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. Ela está sob um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que concluiu pelo abandono de cargo e recomendou sua demissão.

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Conforme revelado pela coluna, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer favorável à aplicação da penalidade. O documento foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 16 de julho.

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De acordo com os registros, Jucielly está afastada das funções desde 31 de março de 2009, totalizando mais de 17 anos e três meses sem ir ao trabalho.

O parecer da PGE destaca que o processo reuniu provas suficientes para comprovar tanto a ausência prolongada quanto o "animus abandonandi", que caracteriza o abandono do cargo público. O documento também menciona uma declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.

Além disso, a Procuradoria afirma que o PAD respeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem qualquer irregularidade durante sua tramitação.

A PGE concluiu pela regularidade jurídica do procedimento e pela legalidade da demissão. O processo foi enviado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que deverá dar ciência da decisão e adotar as medidas necessárias para efetivar o desligamento da servidora.

A coluna procurou a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas para esclarecer se Jucielly recebeu salários durante o período de ausência, mas até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.

A defesa da servidora também não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestações.

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